Conselho Escolar

O Conselho Escolar é o colegiado de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola. Com suporte na LDB, lei nº: 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no inciso II – ” participação da comunidade e local em conselhos escolares ou equivalentes”, esses conselhos devem ser instituídos para ter uma gestão democrática.

Atribuições Fundamentais:

I. Deliberar sobre:
a. o projeto político-pedagógico da escola;
b. as alternativas de solução para problemas acadêmicos e pedagógicos;
c. as prioridades para aplicação de recursos.
II. Estabelecer diretrizes e propor ações de integração da Etec com a comunidade.
III. Propor a implantação ou extinção de cursos oferecidos pela Etec, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores.
IV. Aprovar o Plano Plurianual de Gestão e o Plano Escolar.
V. Apreciar os relatórios anuais da escola, analisando o desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas.

O Conselho Escolar deve ser composto por:

Pela comunidade escolar:
a. Diretor, presidente nato;
b. um representante das diretorias de serviços e relações institucionais;
c. um representante dos professores;
d. um representante dos servidores técnicos e administrativos;
e. um representante dos pais de alunos;
f. um representante dos alunos;
g. um representante das instituições auxiliares.

Pela comunidade extraescolar:
a. representante de órgão de classe;
b. representante dos empresários, vinculado a um dos cursos;
c. aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;
d. representante do poder público municipal;
e. representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos;
f. representantes de demais segmentos de interesse da escola.

Composição do Conselho Escolar Gestão 2024/2025

Composição do Conselho Escolar Gestão 2025/2026